Contrato de Licença de Usuário Final

Aplicativo: NotaSeguraÚltima atualização: 3 de outubro de 2026

IMPORTANTE: LEIA ESTA LICENÇA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você e a MOTHblank ("Licenciante") referente ao NotaSegura (o "Software"). Ao instalar ou usar o Software, você concorda com este EULA.

1. Concessão da licença

A MOTHblank concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar NotaSegura para organização pessoal ou interna, sujeita a este EULA e aos termos aplicáveis da plataforma.

2. Restrições

Você não pode redistribuir, sublicenciar, alugar, revender ou explorar comercialmente o Software ou seus ativos originais sem permissão prévia e escrita. Você não pode copiar, modificar, criar obras derivadas, descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o Software, salvo quando a legislação aplicável permitir expressamente.

3. Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. A MOTHblank mantém todos os direitos sobre seu código original, interface, designs, documentação e demais materiais originais, exceto componentes de terceiros utilizados sob suas respectivas licenças.

4. Seus registros e documentos

Você continua responsável pelos registros de compra, imagens de comprovantes, PDFs, observações e outros conteúdos adicionados ao NotaSegura. A MOTHblank não reivindica propriedade sobre seus registros pessoais.

Você é responsável por garantir que possui o direito de armazenar, exportar e compartilhar os documentos adicionados ao Software.

5. Backup e responsabilidade pelos dados

NotaSegura oferece armazenamento local e backup portátil criptografado como ferramentas de organização. Você é responsável por manter cópias adequadas de registros importantes e por proteger arquivos de backup exportados e eventuais credenciais de recuperação associadas.

Nenhum software pode garantir proteção contra todas as formas de perda do dispositivo, falha de armazenamento, corrupção, exclusão ou erro do usuário.

6. Lembretes e datas

Datas de garantia, lembretes de pagamento, sugestões de OCR e outras informações organizacionais são recursos de conveniência. Você continua responsável por verificar datas, valores, condições de garantia, obrigações de pagamento e a precisão das informações importadas ou reconhecidas.

7. Atualizações e alterações

O Software pode receber atualizações que adicionem, removam ou modifiquem recursos, formatos de documento compatíveis, comportamento de armazenamento, formatos de backup, compatibilidade e requisitos técnicos.

8. Rescisão

Esta licença permanece válida até ser encerrada. Seus direitos podem terminar se você violar materialmente este EULA. Após a rescisão, você deve interromper o uso do Software.

9. Ausência de garantia

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A MOTHBLANK NÃO GARANTE QUE OCR, LEMBRETES, IMPORTAÇÃO DE DOCUMENTOS, BACKUP, RESTAURAÇÃO OU OUTROS RECURSOS SERÃO SEMPRE LIVRES DE ERROS OU ADEQUADOS A TODAS AS FINALIDADES LEGAIS, FINANCEIRAS, DE GARANTIA OU ARQUIVAMENTO.

10. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MOTHBLANK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, INCLUINDO PERDA DE REGISTROS, PRAZOS PERDIDOS OU CONFIANÇA EM INFORMAÇÕES RECONHECIDAS INCORRETAMENTE.

11. Privacidade

O uso do NotaSegura também está sujeito à Política de Privacidade do NotaSegura.

12. Contato

Email: mothblankdev@gmail.com
GitHub: github.com/MOTHblank